A APP agilizando soluções

Por Antonio Toledano*

Nesses 82 anos de atividade, a APP tem cumprido, com brava persistência, seu papel de voz representativa no mercado da Comunicação no Brasil. Através de seus cursos, fóruns, publicações, palestras, Festivais, Prêmios e forte atuação junto a todos os agentes desse mercado, tem ajudado a fazer da Propaganda uma das atividades de maior expressividade no País, oferecendo a todo o mercado Valiosas colaborações técnicas, profissionalizantes e de desenvolvimento ético da profissão.

É com essa responsabilidade que a APP lançará em 2020, um esforço concentrado na consolidação da CNAMEC – Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação, que integra o Departamento Arbitral da entidade e que tem por objetivo solucionar, extrajudicialmente, portanto de uma forma muito mais simples, rápida e econômica, controvérsias e litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e até mesmo indisponíveis, nesse caso no que diz respeito exclusivamente à Mediação. 

Esses litígios podem ser havidos entre pessoas jurídicas de Direito Privado ou físicas capazes de contratar, através de mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem, nos termos das leis cabíveis e será regida pelos respectivos Regulamentos de Arbitragem e Mediação.

A Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação foi constituída por decisão das entidades representativas do segmento da comunicação, especialmente da publicidade e propaganda, como a ABA, ABAP, APRO, APROSOM, ABRAFOTO, SINAPRO, e os Sindicatos dos Artistas e Técnicos de São Paulo, das Agencias de Modelos e Atores do Estado de SP, entre outros.

Tal decisão foi o resultado dos trabalhos desenvolvido por essas Entidades durante o II Fórum de Produção Publicitaria, onde se estabeleceram as condições e formas de relacionamento comercial entre essas partes, tais como criações intelectuais, seus usos, restrições, amplitudes, renovações contratuais, remuneração, participação de elenco, direitos de imagem, nome, som de voz, etc.

É de fundamental importância destacar que a decisão, por parte desses mesmos Sindicatos e Associações, de instalar formal e legalmente a CNAMEC na Associação dos Profissionais de Propaganda, APP, foi por conta dessa entidade ser a mais “Neutra”, já que “profissionais de propaganda” estão no departamento de marketing de anunciantes, nas, agências de publicidade, nas produtoras, nos veículos de comunicação, etc. Vale ainda destacar que todas essas entidades tem lugar e assento no Conselho Consultivo da Câmara, bem como apresentarão profissionais que venham a compor o Quadro de Árbitros da Câmara.

 Mais informações como Estatuto, Regulamentos, Requerimentos, Tabelas, estão disponíveis do site da APP : www.http://appbrasil.org.br/ ou pelo telefone 3813-0188.

*Antonio Toledano é Vice-presidente da APP Brasil e Presidente de Atendimento e Mídia da Pátria.