ARTIGO: Você conhece os programas de estágio inclusivos?

Segundo a chamada “Lei do Estágio”, 10% das vagas devem ser preenchidas por estudantes com deficiência, o que é raramente cumprido.

Os programas de estágio são essenciais para nossos jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho. Representam oportunidade única de adquirir experiência prática e desenvolver habilidades fundamentais, que vão fazer toda a diferença na hora de disputar uma vaga efetiva. Em geral, sabemos, as empresas não contratam quem não tem experiência e o estágio é a melhor forma de suprir essa demanda no início da carreira!

Além da importância para a formação profissional, o estágio tem, potencialmente, papel crucial na promoção da diversidade e na inclusão social de grupos minorizados. Por exemplo, a Lei Federal nº 11.788/2008, conhecida como “Lei do Estágio”, estabelece que 10% das vagas devem ser preenchidas por estudantes com deficiência.

O problema é que essa legislação é totalmente desconhecida e, como consequência, não é cumprida! Não conheço nenhuma empresa, governo ou organização que obedeça a essa determinação. Resultado: jovens com deficiência acabam não conseguindo estagiar e tentam ingressar no mercado de trabalho já em desvantagem.

Durante minha gestão como Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (2017-2020), vi de perto o impacto positivo que o cumprimento dessa legislação pode ter.

Quando assumi, a SMPED tinha 12 estagiários, nenhum com deficiência. Esperamos os contratos em vigência terminarem, ampliamos para 20 o número de vagas e começamos a contratar apenas estudantes com deficiência. Logo, tínhamos pessoas com diferentes tipos de deficiências, somando mais de 30% do total de colaboradores e convivendo em um ambiente rico em diversidade humana. Além disso, incentivamos as outras secretarias a cumprirem a cota de 10%, bem como divulgamos amplamente nossas ações também para o setor privado.

Entre os estagiários contratados estava Gabriel Fachini, estudante de fotografia com Síndrome de Down, que, a exemplo dos demais, deixou o estágio para assumir um emprego bacana em organização de ponta. Foram para emissoras de TV, agências de comunicação e publicidade, escritórios de advocacia, arquitetura, bancos e outros. Nosso estagiário também teve encaminhamento diferenciado. Foi trabalhar na equipe de fotógrafos do então prefeito Bruno Covas, demonstrando como jovens talentos muitas vezes precisam apenas de uma oportunidade.

Para a secretaria, a convivência entre colegas com deficiências visual, auditiva, motora e intelectual, autistas, bem como com uma maioria de mulheres, mas, também, pessoas pretas, orientais, LGBTQIA+, de diferentes religiões, jovens e idosos, moradores da periferia e “dos Jardins”, funcionários concursados e comissionados e mais, ajudou a desmistificar preconceitos e contribuiu para a formação de uma equipe mais colaborativa e consciente.

Segundo o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, o Brasil possui cerca de 900 mil estagiários e 600 mil jovens aprendizes, sendo que 55% se declaram negros, não havendo dados sobre a participação de outros grupos minorizados. A cota de 10% de vagas para estudantes com deficiência está muito longe de ser alcançada, apesar da determinação legal! Mesmo quem têm programas de estágio ignoram como eles podem ser uma excelente porta de entrada para a diversidade em seus quadros efetivos.

Para mim, um programa de estágio bem estruturado pode, em grande medida, ampliar a diversidade, promover inovação e permitir o desenvolvimento de novos talentos, considerando as particularidades de cada organização. Como o estágio tem menos formalidades do que uma contratação CLT, é possível experimentar mais, ousar mais e trazer estagiários mais diversos, que podem colaborar muito na sensibilização quanto à diversidade e na criação de uma cultura interna mais acessível e inclusiva.

E você, já tinha pensado no papel estratégico e transformador que o programa de estágios pode ter?